19/09/2025 03:16

Suspensão do Prazo
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002298-39.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1002328-38.2014.8.26.0019) (processo principal 1002328-38.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Paulo Grigoleto - - Marli Assis dos Santos Grigoleto - Leandro Roberto Tavares Sanches - Incab- Instituto Nacional Cultural e Artístico Brasileiro - DO DISPOSITIVO.

Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelos arrematantes às fls. 511-517, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por estarem prejudicados pela superveniente concordância das partes.

HOMOLOGO A CONCORDÂNCIA manifestada pelos arrematantes às fls. 545.

MANTENHO INTEGRALMENTE a decisão de fls. 503-504, que concedeu ao INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INCAB o prazo de 1 (um) ano para desocupação, contado da data da arrematação (13 de dezembro de 2024), encerrando-se, portanto, em 13 de dezembro de 2025, condicionada ao pagamento mensal dos aluguéis aos arrematantes e à regularização das contas de consumo, sob pena de imediato despejo.

REVOGO a determinação de expedição do mandado de constatação de fls. 522-524, ante a perda de seu objeto em face da concordância das partes e da comprovação de regularização das pendências.

DETERMINO que o INCAB continue a cumprir as condições estabelecidas na decisão de fls. 503-504, sob pena de imediato despejo.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: SILVANA CARDOSO LEITE TOLINI (OAB 104958/SP), SILVANA CARDOSO LEITE TOLINI (OAB 104958/SP), CAUBI LUIZ PEREIRA (OAB 139322/SP), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 282177/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 22:52

Suspensão do Prazo
06/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:01

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
20/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:42

Juntada de Mandado
07/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:08

Juntada de Mandado
21/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 10:55

Expedição de Carta.
07/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
30/04/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 08:56

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
23/05/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:43

Expedição de Certidão.
07/12/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:41

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 09:25

Nomeado Perito
07/11/2022 13:32

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.
03/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2022 10:09

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 04:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 04:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 04:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/07/2022 16:05

Bloqueio/penhora on line
26/07/2022 11:37

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:52

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:19

Conclusos para despacho
27/04/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 12:01

Apensado ao processo
27/04/2022 12:01

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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