TJSP - 1015114-08.2023.8.26.0405
1ª instância - 04 Civel de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 18:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015114-08.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Domus Conviva -
Vistos.
Para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as Partes às fls. 190/192 nestes autos da ação de Execução de Título Extrajudicial que Condomínio Domus Conviva move contra Daniel Leite Maychrovicz Filho, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Considerando o Comunicado Conjunto 951/2023, a qual disciplina as alterações da Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, determino que seja intimado o Executado a recolher no prazo de 60(sessenta) dias, o valor da taxa judiciária correspondente a 1% sobre o valor da satisfação do crédito , sob pena de inscrição da dívida.
Considerando que o acordo havido entres as partes, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, após o recolhimento do valor da taxa judiciária ou a expedição da certidão para inscrição da dívida, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.
A presente sentença transita em julgado nesta data, pela preclusão lógica, dispensada a lavratura de certidão.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: GABRIELLY DE OLIVEIRA MARTINS LALLO (OAB 535361/SP), ROBERTO FERRARI JUNIOR (OAB 290341/SP) -
27/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:33
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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21/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
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19/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:21
Ato ordinatório
-
07/08/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 15:52
Bloqueio/penhora on line
-
30/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 15:54
Arquivado Provisoriamente
-
18/12/2023 15:54
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 23:53
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 14:37
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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07/12/2023 11:45
Conclusos para despacho
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06/12/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/10/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/10/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/10/2023 15:32
Expedição de Carta.
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25/10/2023 15:31
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/07/2023 11:06
Conclusos para despacho
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10/07/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2023 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/05/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2023 12:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/05/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2023 17:34
Determinada a emenda à inicial
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22/05/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 13:50
Conclusos para despacho
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19/05/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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