TJSP - 0002513-57.2020.8.26.0642
1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 18:04
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002513-57.2020.8.26.0642 (processo principal 1000952-15.2019.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Flora - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA -
Vistos.
Considerando o lapso temporal decorrido desde a data da demolição (1 ano), acompanho a cota ministerial de fls. 431 e indefiro o reagendamento da retirada dos entulhos.
Desta forma, intime-se o Município para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de descumprimento.
Decorrido o prazo acima, sem a vinda da comprovação, manifeste-se o MP e, após, tornem conclusos.
Int. - ADV: GIULIANO CARLOS DA CRUZ (OAB 335827/SP), FERNANDO KENJI EGASHIRA (OAB 369091/SP) -
02/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
01/02/2025 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 03:08
Suspensão do Prazo
-
06/09/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2024 11:07
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/08/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 14:45
Juntada de Mandado
-
26/06/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2024 17:58
Não confirmada a citação eletrônica
-
23/05/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
20/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 11:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/07/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 05:09
Suspensão do Prazo
-
07/11/2022 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 10:15
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2022 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2022 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 18:27
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 18:27
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 18:26
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 19:34
Bloqueio/penhora on line
-
08/09/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 10:20
Conclusos para despacho
-
07/09/2021 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2021 11:21
Ato ordinatório
-
30/08/2021 19:46
Recebidos os autos da Contadoria
-
30/08/2021 19:46
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
22/08/2021 21:37
Proferido Despacho
-
20/08/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 11:32
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2021 17:49
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 17:59
Expedição de Ofício.
-
12/07/2021 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2021 19:34
Proferido Despacho
-
28/06/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 10:52
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 17:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2021 17:26
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
05/03/2021 12:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.
-
25/02/2021 16:29
Decisão
-
25/02/2021 11:13
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2021 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2021 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2021 14:47
Expedição de Mandado.
-
08/02/2021 14:39
Expedição de Mandado.
-
03/02/2021 07:07
Proferido Despacho
-
27/01/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2021 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2021 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2021 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2020 18:29
Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 18:29
Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 18:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2020 13:26
Proferido Despacho
-
19/11/2020 14:53
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 13:03
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 13:02
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 13:23
Decisão
-
17/11/2020 10:52
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 09:56
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 09:54
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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