TJSP - 1000334-71.2023.8.26.0564
1ª instância - 09 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:55
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000334-71.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento -
Vistos.
OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou ação de Busca e Apreensão contra DIOGO CARDOSO VIEIRA, deferida a medida liminar de busca e apreensão (págs. 70/72), o bem não foi apreendido em razão da não localização, assim como não foi realizada a citação do réu, conforme certidões de págs. 78, 110, 146 e 178.
Dessa forma, frustrada a ação de busca e apreensão e inexistindo citação do réu, possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 5° do Decreto-lei nº. 911/69.
O pedido foi apresentado embasado em titulo executivo de págs. 10/11, portanto cumpre o disposto no artigo 786 do Código de Processo Civil.
Nesses termos, recebo a emenda à inicial de pág. 192 e 196/197, CONVERTO o presente feito em ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL determinando à serventia que proceda às necessárias anotações, inclusive no sistema informatizado.
Por consequência revogo a liminar de págs. 70/72.
Providencie a serventia o desbloqueio no veiculo (pág. 92), perante o sistema do Renajud.
Anote-se, outrossim, o novo valor atribuído à causa (R$50.781,75 pág. 197), devendo o exequente providenciar o recolhimento do complemento das custas devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento dos autos.
Recolha a exequente a verba da taxa postal, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do artigo 212 do CPC quando do cumprimento das diligências.
Honorários advocatícios de 10%, que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo (artigo 827, §1º, do CPC).
CIENTIFIQUE-SE o executado do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para oposição de embargos (artigos 231, 914 e 915 do CPC).
No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC).
Valor do débito (R$50.781,75 - julho/2025).
Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) -
02/09/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2025 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 16:06
Ato ordinatório
-
04/07/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2024 12:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 15:53
Ato ordinatório
-
03/04/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
23/11/2023 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 09:59
Ato ordinatório
-
19/10/2023 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2023 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2023 14:05
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 10:40
Juntada de Ofício
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13/06/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 12:07
Conclusos para decisão
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12/04/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 14:16
Ato ordinatório
-
13/03/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2023 10:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2023 10:35
Expedição de Mandado.
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13/01/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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12/01/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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