17/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 15:30

Expedição de Ofício.
17/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
31/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009004-39.2025.8.26.0405 (processo principal 1012082-24.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cristiane Vieira dos Santos - - Cg Assessoria Em Cobranças Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA -

Vistos.

A decisão que concedeu a tutela de urgência se limitou a determinar ao executado "fornecer todos os dados do vendedor responsável pela transação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada, por ora, a R$50.000,00".

O cumprimento da decisão ocorreu às fls. 165, com a apresentação pelo Mercado Livre dos dados de Emerson Damaso, que inclusive já foi incluído no polo passivo pela parte autora (fls. 231).

O processo de conhecimento aguarda, agora, a citação do corréu.

A petição de fls. 22 é extremamente genérica e sequer indica qual decisão não foi cumprida já que, conforme decisão retro e ratificada nesta oportunidade, a decisão que concedeu a tutela de urgência já foi cumprida pela parte executada.

Certifique-se o decurso do prazo recursal da decisão de fls. 19 e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ GREGORIO (OAB 229971/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOSE LUIZ GREGORIO (OAB 229971/SP)
27/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:38

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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