01/09/2025 18:23

Autos no Prazo
01/09/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001183-69.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Mercias - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), -

Vistos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, datada de 29/05/2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), com fundamento nos artigos 976, incisos I e II e § 4º, 978, § único, e 982, inciso I, todos do CPC, para proceder ao julgamento das matérias jurídicas discutidas na presente ação (configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada), tendo, ademais, determinado a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão delimitada.

Assim, de rigor o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do referido IRDR, que deverá ser noticiado nos autos pelo(a) autor(a).

Por ocasião da suspensão, proceda a Serventia ao lançamento do código SAJ n.º 75059 na movimentação processual.

Em caso de levantamento, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
29/08/2025 18:23

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 08:23

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 23:46

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
20/06/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:45

Expedição de Carta.
11/06/2025 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009004-39.2025.8.26.0405

Cristiane Vieira dos Santos

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Jose Luiz Gregorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0009341-18.2009.8.26.0428

Joseleide dos Santos Araujo

Norserge Norte Servicos Gerais LTDA

Advogado: Jorge Veiga Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/1999 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1011430-34.2025.8.26.0590

Aryane Suellen Galvao de Andrade Soares

Francisco de Assis Lino da Silva

Advogado: Isabelle Fernanda Teixeira Vieira de Sou...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 23:03

Exibir Processo

Processo nº 1006947-55.2022.8.26.0625

Carlos Augusto de Oliveira

Luiz Henrique de Oliveira

Advogado: Daniel Silva Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1010288-05.2017.8.26.0451

Josival Silva de Souza

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carla Maielli Manesco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2017 10:49

Exibir Processo