TJSP - 0023725-88.2024.8.26.0224
1ª instância - 01 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023725-88.2024.8.26.0224 (processo principal 1030067-40.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Francisca Gecilda da Silva Lima - Md Taboão Clínica Odontológica Ltda (Odonto Company) -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por FRANCISCA em face de MD TABOÃO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA (ODONTO COMPANY), visando ao recebimento da indenização fixada na fase de conhecimento.
A executada reconhece a obrigação, porém alega não possuir condições financeiras de arcar com o pagamento do débito.
Sustenta que, à época dos fatos, mantinha contrato de seguro de responsabilidade civil, com cobertura para casos decorrentes da atividade odontológica, e requer a expedição de ofício à seguradora para que seja chamada ao processo e compelida a satisfazer a obrigação. É a síntese.
Decido.
Na fase de cumprimento de sentença, não se admite a denunciação da lide ou formação de litisconsórcio passivo ulterior, uma vez que a relação processual já se encontra estabilizada (art. 513 e seguintes do CPC).
O contrato de seguro, embora possa gerar direito de regresso em favor da executada, não transfere à seguradora a condição de parte na presente execução, a qual deve prosseguir exclusivamente em face da devedora condenada.
Eventual direito da executada de exigir da seguradora a cobertura securitária poderá ser exercido em ação autônoma própria, não cabendo, no presente cumprimento de sentença, redirecionar a obrigação a terceiro estranho à lide originária.
Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício à seguradora para assunção do débito.
Intime-se a executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do valor objeto da execução, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE SILVA DE FARIA (OAB 324022/SP), JUCICLEIDE MIRANDA DE SOUSA (OAB 355149/SP) -
27/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 10:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000590-65.2025.8.26.0104
Banco Bradesco Financiamento S/A
Leyanne Goivinho Luchesi
Advogado: Paulo Eduardo Melillo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 11:51
Processo nº 1017655-43.2025.8.26.0405
Garden Sao Francisco
Paulo Roberto Salvioni
Advogado: Ana Paula Marchioretti da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2025 13:03
Processo nº 1049677-86.2023.8.26.0224
Marcelo Ferreira da Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Marco Antonio Lima
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1003207-71.2024.8.26.0576
Gleyce Mara Bonifacio
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Victor Rampim Braccini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2024 17:30
Processo nº 1002500-79.2024.8.26.0584
Meise Iraci Romero Bonatti
Catia Borges Santos de Souza
Advogado: Vanessa Bomtorin de Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2024 19:05