22/09/2025 09:25

Reativação de Processo Suspenso
16/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007409-24.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Marcos Augusto Cinel - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:52

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 11:00

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
08/03/2022 12:07

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:29

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
23/03/2018 14:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/03/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2018 11:37

Juntada de Carta precatória
26/01/2018 11:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2018 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 15:51

Conclusos para despacho
18/01/2018 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2017 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 11:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2017 10:16

Expedição de Carta precatória.
28/11/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/11/2017 11:52

Conclusos para decisão
06/11/2017 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/11/2017 16:38

Conclusos para decisão
01/11/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 11:29

Expedição de Certidão.
30/10/2017 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 15:24

Conclusos para despacho
25/10/2017 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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