04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036406-37.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cesar Antonio Seminario Alva - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
03/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 07:34

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 14:22

Desapensado do processo
25/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
19/11/2023 04:57

Suspensão do Prazo
23/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:56

Apensado ao processo
06/10/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:48

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:40

Mudança de Magistrado
04/08/2023 16:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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