18/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:42

Juntada de Ofício
16/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 14:35

Juntada de Mandado
16/09/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
11/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:02

Expedição de Ofício.
08/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500535-43.2025.8.26.0626 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - KAIQUE GONÇALVES SANTOS SILVA -

Vistos.

Fls. 672/673: Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por KAIQUE GONÇALVES SANTOS SILVA contra a decisão de fls. 162/164, sob a alegação de que a mesma encontra-se eivada por omissão. É o relatório necessário.

Fundamento e DECIDO.

Conheço dos embargos opostos, os quais, todavia, não merecem acolhimento.

Conforme consta dos autos, o Juízo aguarda o envio das imagens dasbodycamspela autoridade policial.

Apenas após a juntada e análise do material é que será possível avaliar com precisão a pertinência e a necessidade real dos pleitos periciais formulados pela defesa.

Importante destacar que a eventual análise desse pedidoapósa audiência de instruçãonão gera qualquer prejuízo à defesa.

Isto porque a instrução criminal não necessariamente se encerra com a audiência, sendo plenamente possível a juntada de novas provas e a realização de diligências complementares, desde que relevantes para o deslinde da causa.

Caso se revele materialmente imprescindível, o Juízo determinará a produção da perícia requisitada, assegurando-se, a todo tempo, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Dessa forma, a ordem cronológica dos atos não cerceia o direito de defesa, mas apenas obedece a uma lógica de eficiência processual.

Por fim, é crucial salientar que a decisão de designar a audiência é um imperativo constitucional, especialmente diante da situação de réu preso.

Ante o exposto, considerando que não houve omissão no decisum hostilizado e considerando, ainda, que se aguardam as imagens para avaliar os pleitos defensivos REJEITO os presentes embargos de declaração.

Por fim, não havendo noticias de que o despacho ofício de fls. 137/138 foi atendido, expeça-se novo oficio à Delegacia de Policia de origem e à Policia Militar do Estado de São Paulo para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem as imagens das bodycams dos agentes policiais que atenderam a ocorrência envolvendo o réu KAIQUE.

Decorrido in albis o r.

Prazo, certifique-se e cobre-se via Corregedoria.

Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB 212268/SP), MARIA VITÓRIA SILVA E SOUZA (OAB 475718/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:31

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 03:00:00, 3ª Vara.
27/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:34

Evoluída a classe de 280 para 282
05/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 21:39

Suspensão do Prazo
31/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:07

Expedição de Ofício.
31/07/2025 13:07

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:27

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:08

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:25

Recebida a denúncia
28/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 15:44

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:54

Apensado ao processo
14/07/2025 14:53

Incidente Processual Instaurado
14/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 09:05

Juntada de Mandado
13/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
13/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
13/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
13/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
13/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
13/07/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/07/2025 08:15

Conclusos para decisão
13/07/2025 08:15

Mudança de Magistrado
13/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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