12/10/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 19:25

Expedição de Certidão.
12/10/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:23

Arquivado Definitivamente
12/10/2023 19:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:15

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:15

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:15

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:12

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:21

Recebidos os autos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Ricardo Garrido Bartolo (OAB 285934/SP) Processo 1509089-65.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS DE CARVALHO PINHEIRO -

Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado, expedindo ou aditando a(s) guia(s) de recolhimento, conforme a hipótese (ou expedindo mandado de prisão, se necessário, com expedição da guia após seu cumprimento), fazendo-se eventuais outras comunicações determinadas na sentença/acórdão, e comunicando-se a autorização para destruição de entorpecentes apreendidos, inclusive amostras, se o caso.

Em se tratando de condenação de ré(u) solto(a) a pena privativa de liberdade em regime aberto, antes faça-se sua intimação (pessoalmente no último endereço dos autos, ou diretamente por edital, se revel sem endereço certo, sem prejuízo da intimação da Defesa, constituída ou pública), a comparecer em cartório em 48 horas para lavratura do termo de admonitória e ingresso em prisão domiciliar.

Não comparecendo (tenha sido localizado ou não), expeça-se mandado de prisão no regime da condenação, aguardando-se seu cumprimento e procedendo às comunicações ou outras determinações na forma do parágrafo acima. 2- Faça-se cálculo de eventual multa e concedo ao(à) acusado(a) gratuidade da taxa judiciária, dando ciência ao Ministério Público. 3- Em seguida, proceda-se na forma dos arts. 479 e ss. das NSCGJ, utilizando-se eventual fiança prestada por ré(u) condenado(a) para pagamento da(s) multa(s), ainda que parcial. 4- Restando multa a ser paga, expeça-se certidão, dando ciência ao MP para execução. 5- Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, tornem conclusos.

Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 6- Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos após conferência da Escrivã, na forma das NSCGJ.

Int.
21/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:40

Recebidos os autos
06/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:05

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:18

Expedição de Ofício.
26/04/2023 19:18

Expedição de Ofício.
26/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:10

Evoluída a classe de 279 para 300
24/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:46

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 16:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/04/2023 15:47

Conclusos para julgamento
19/04/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 11:02

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 13:14

Expedição de Ofício.
21/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:21

Expedição de Mandado.
21/03/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 18:44

Expedição de Ofício.
20/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:22

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/03/2023 12:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
20/03/2023 12:07

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/03/2023 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/03/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:14

Evoluída a classe de 279 para 300
16/03/2023 20:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/03/2023 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/03/2023 15:49

Recebidos os autos
15/03/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 12:44

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:38

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 14:36

Expedição de Ofício.
14/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:07

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 23:46

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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