TJSP - 0000618-97.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2024 10:45
Baixa Definitiva
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14/06/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2024 12:42
Protocolizada Petição
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14/06/2024 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2024 11:25
Baixa Definitiva
-
13/12/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/09/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 21:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 21:44
Protocolizada Petição
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14/09/2023 16:12
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
-
14/09/2023 14:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/09/2023 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Sergio da Silveira (OAB 111074/SP) Processo 0000618-97.2023.8.26.0014 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Antonio Sergio da Silveira, Antonio Sergio da Silveira -
Vistos.
Verifica-se, conforme certidão supra, que a requisição não preenche os requisitos da Lei 17.205/2019, pois o valor postulado excede ao limite previsto para pagamento de obrigações de pequeno valor.
Assim, intime-se o credor para que esclareça se renuncia ao crédito excedente, para fins de seu recebimento nos termos da sobredita lei, observando que, não havendo renúncia, deverá a serventia alterar a classe para precatório.
Intime-se. -
18/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 13:05
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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