04/04/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:30

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 14:36

Ofício Expedido
18/03/2025 14:08

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 14:06

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 20:45

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
13/03/2025 09:30

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025 14:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025 14:05

Ofício Expedido
11/03/2025 10:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025 10:21

Documento Juntado
11/03/2025 10:20

Ofício Juntado
20/02/2025 17:30

Ofício Juntado
20/02/2025 17:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025 17:33

Carta Precatória Expedida
28/01/2025 17:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/01/2025 13:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 13:21

Ofício Expedido
15/01/2025 09:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 13:26

Mandado Urgente Expedido
13/01/2025 15:35

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025 15:33

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025 15:32

Certidão Juntada
03/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:00

Remetido ao DJE
02/12/2024 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:04

Audiência de Instrução e Julgamento
29/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:40

Evoluída a Classe
11/12/2023 12:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2023 23:24

Suspensão do Prazo
16/10/2023 12:15

Ofício Expedido
02/10/2023 15:32

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2023 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 18:05

Defesa Prévia Juntada
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Janaina Navarro (OAB 238104/SP) Processo 1500221-56.2021.8.26.0297 - Inquérito Policial - Averiguado: GABRIEL SOUZA DA SILVA -

Vistos.

De partida, sem desdouro dos argumentos esgrimidos pela Ilustre Defensora (fls. 69/74), não é possível perlustrar, neste comenos processual, a presença de uma quadra probatória assaz contundente a ensejar a absolvição sumária do réu, tampouco uma das hipóteses a render azo à rejeição da denúncia.

Deveras, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade do réu, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento, máxime em virtude de não estarem também presentes as causas autorizadoras da rejeição da denúncia.

Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos de fato para a absolvição sumária.

Nessa senda, recebo a denúncia ofertada contra GABRIEL SOUZA DA SILVA, porquanto, no umbral da persecução penal, vislumbro a viabilidade da acusação à luz dos elementos de informação coligidos em sede de investigação, que, a priori, ancoram os indícios necessários ao reconhecimento da justa causa para o recebimento da exordial.

Cite-se e intime-se o réu sobre o recebimento da denúncia, bem como para participação na audiência a ser designada, em conformidade com a pauta deste Juízo, intimando-se, ademais, todos aqueles que deverão participar da audiência.

Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, deverá ser designada audiência de instrução, intimando-se, por sua vez, o Ministério Público, a Defesa, o réu, bem como as testemunhas arroladas, providenciando a serventia o quanto necessário à escorreita realização do ato.

A rigor, a audiência será presencial, salvante pedido expresso das partes, no sentido de que seja realizada, por intermédio do sistema virtual, no prazo de 10 (dez) dias.

Nessa senda, consigno, por relevante, que a audiência somente será realizada, na modalidade virtual, dês que haja pedido expresso das partes nesse sentido, devendo, por conseguinte, serem intimadas para manifestações, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso a audiência seja realizada, por intermédio do sistema de videoconferência, mediante requerimento das partes, para a realização dos atos, consigno, por oportuno, ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.

Deverão as partes, em 05 (cinco) dias, apresentar ao Juízo os seus respectivos endereços eletrônicos.

Nessa senda, considerando-se que, predominantemente, as partes e advogados, invariavelmente, têm demonstrado predileção pelas audiências por videoconferência, havendo interesse na realização da audiência, na forma presencial, no que concerne às audiências com datas já aprazadas, deverão comunicar este juízo, por intermédio de singela petição, ou, ainda, diretamente, ao cartório, para as providências pertinentes.

Doravante, no que concerne às audiências que deverão ser aprazadas, observando-se, no ponto, a pauta deste juízo, em consonância com os com os termos da Resolução CNJ nº481/2022, as audiências, como regra, serão realizadas, na forma presencial, salvante as hipótese excepcionadas pela precitada Resolução, ou, ainda, quando houver pedido expresso da parte no sentido de que a audiência seja realizada por videoconferência, a qual poderá ser intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo do aguardo da abalizada regulamentação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual deverá ser observada.

De sua vez, no que concerne aos réus presos e adolescentes internados, salvante determinação em sentido contrário, ou regulamentação que venha disciplinar a questão de modo diverso, considerando-se as dificuldades logísticas enfrentadas pelos órgãos de segurança pública para apresentação daqueles que se encontram com a liberdade cerceada por decisão judicial, bem como tendo-se em linha de conta as questões relacionadas à segurança pública do transporte dos presos e dos fóruns, por ora, até que haja eventual determinação em sentido contrário, as audiências deverão permanecer sendo realizadas por videoconferência.

Nessa senda, considerando-se que, predominantemente, as partes e advogados, invariavelmente, têm demonstrado predileção pelas audiências por videoconferência, havendo interesse na realização da audiência, na forma virtual, deverão comunicar este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação.

Caso a escolha seja pela audiência na modalidade virtual, para a realização do ato, consigno, por oportuno, ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.

Deverão ser apresentados ao Juízo os endereços eletrônicos do Advogado, do adolescente e de seu representante legal.

A medida é exigida para que se possa exarar, virtualmente, o convite para o ato.

Consigno, de sua vez, que na contingência de existirem policiais militares que serão ouvidos como testemunhas, o convite para a participação será exarado ao endereço eletrônico declinado pelo respectivo Batalhão.

O manual de participação em audiência virtual pode ser acessado pelas partes mediante o seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Requisite-se folha de antecedentes criminais atualizada, bem como certidão do que eventualmente constar.

Oficie-se, por seu turno, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

Intime-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público.

Jales, 19 de agosto de 2023.

Fabio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
21/08/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
19/08/2023 22:00

Recebida a denúncia
17/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:25

Petição Juntada
02/06/2023 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2023 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/01/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 16:59

Laudo IC - Local Juntado
11/09/2022 23:36

Requisição IC Juntado
02/06/2022 17:19

Carta Precatória Digitalizada
02/06/2022 17:19

Ofício Juntado
02/06/2022 13:32

Folha de Antecedentes Juntada
02/06/2022 13:32

Certidão Juntada
02/06/2022 13:32

Certidão Juntada
02/06/2022 11:47

Documento Juntado
02/06/2022 11:43

Protocolo Juntado
02/06/2022 10:59

Carta Precatória Expedida
02/06/2022 10:58

Ofício Expedido
02/06/2022 10:58

Ofício Expedido
31/05/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 14:57

Documento Juntado
31/05/2022 14:57

Documento Juntado
31/05/2022 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 17:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/03/2022 20:30

Defesa Prévia Juntada
22/02/2022 12:02

Mandado Expedido
18/02/2022 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022 21:42

Decisão
04/02/2022 12:13

Conclusos para decisão
03/02/2022 13:03

Conclusos para despacho
01/02/2022 21:25

Denúncia Juntada
27/01/2022 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 16:41

Petição Juntada
20/01/2022 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 00:14

Petição Juntada
01/12/2021 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2021 11:28

Folha de Antecedentes Juntada
18/09/2021 11:27

Certidão Juntada
07/07/2021 15:14

Relatório Final Juntado
10/05/2021 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 13:59

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/05/2021 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2021 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 14:11

Pedido de Prazo Juntada
29/01/2021 18:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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