TJSP - 1086495-94.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 16:18
Determinada a citação
-
08/09/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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31/08/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086495-94.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Moises Mariano de Oliveira -
Vistos. À vista do valor dado à causa, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta demanda, nos termos do disposto no artigo 2o, parágrafo 4o, da Lei Federal 12.153/2009.
Assim sendo, declino da competência, na forma do artigo 64, parágrafo 1o, do CPC (Enunciado 05 do ENFAM) e determino a redistribuição da ação ao JEFAZ, observadas as formalidades de praxe.
Havendo interesse da parte autora, manifestado por mera petição, os autos serão encaminhados imediatamente.
Int. - ADV: MAXWELL TAVARES (OAB 396819/SP) -
25/08/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:01
Declarada incompetência
-
25/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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