17/09/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000333-39.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Raphael Alves de Queiroz - Localiza Rent A Car S/A - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às CUSTAS pendentes mencionadas na planilha juntada à fl. 165, especificamente o valor monetária indicado no campo "Taxa judiciária (guia DARE)", de forma a proceder ao seu devido recolhimento, tendo em vista a gratuidade da justiça a favor do requerente, conforme preceitua o artigo 1.098, §5º da NSCGJ: "§5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores." Portanto, deve ser comprovado o pagamento dos valores, emitindo as respectivas guias para pagamento (seja guia DARE ou FEDTJ) que podem ser obtidas no endereço eletrônico deste Tribunal, seção Despesas Processuais (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas/).

Não havendo recolhimento comunicado nos autos, no prazo de 15 dias, será expedido carta/mandado para intimação pessoal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue(m) o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:32

Realizado cálculo de custas
21/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:28

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
11/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:01

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 20:13

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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