05/09/2025 10:15

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:40

Expedição de Carta.
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012174-08.2024.8.26.0032 (processo principal 1014676-97.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Seta Centro de Formacao de Condutores Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes, conforme consubstanciado na petição de fls. 24 e, em consequência, diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando desconstituída, se não englobada no pacto, eventual constrição e/ou restrição efetivada, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a Serventia, para tanto, o necessário, com a ressalva de que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp etc), e, as que foram efetivadas pelas partes, a elas incumbe diligenciar a fim de retirá-las.

Defiro, desde logo, o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito.

Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão.

Caso haja patrono nomeado, com o trânsito em julgado, se em termos, expeça-se, consoante convênio DPE/OAB-SP 2021, a solicitada certidão a favor do(a) patrono(a) subscritor(a) postulante (conforme nomeação pela DPE, nos autos), observando-se os códigos da vara (1104) e da ação (116), bem assim o número do processo constante no ofício de indicação.

Feitas as devidas anotações, arquive-se.

Publique-se e intime-se. - ADV: GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP)
03/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2025 15:44

Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 22:47

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 06:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:25

Expedição de Carta.
11/03/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:52

Expedição de Carta.
17/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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