08/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001930-72.2025.8.26.0650 (processo principal 1003122-67.2018.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Valter Ventura -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual, por meio do Portal Eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, impugnar a execução, podendo arguir qualquer das matérias relacionadas nos incisos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON BENATTI DE JESUS MARTINS (OAB 307001/SP)
29/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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