TJSP - 0001907-29.2024.8.26.0338
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairipora
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:30
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001907-29.2024.8.26.0338 (processo principal 1000474-70.2024.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Vera Lucia Anuvale -
Vistos.
Ante a petição de fls.51/52, homologo o cálculo de fls. 39/43.
Com a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, as solicitações de expedição de ofício requisitório, somente são admitidas no formato digital, através do Portal eSaj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade está habilitada, tanto para processos físicos como para digitais.
Sendo assim, providencie a parte credora o necessário para a requisição, de acordo com as novas determinações, observando-se, rigorosamente, o contido na Lei 17.205/19, de 08.11.2019 e a Portaria nº 9.816/19, de 17.12.2019 da E.
Presidência.
Após, aguarde-se a quitação do requisitório, certificando-se e arquivem-se os autos.
Int. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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