10/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065372-10.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zélia Costa Vale Rosa - BANCO SAFRA S/A -

Vistos. 1) Na decisão de fls. 164/167 este juízo assim deliberou: "Contudo, considerando que juntada a contestação, parte autora negou a assinatura aposta no contrato e documentos.

Logo, até que se venham maiores elementos acerca da licitude da contratação, hei por bem conceder a tutela de urgência para determinar à parte requerida que suspenda os descontos realizados mensalmente no benefício previdenciário da parte autora, contrato n. 000013434740; valor de R$ 19.956,58 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) a ser pago em 72 parcelas mensais no valor de R$ 444,09 (quatrocentos e quarenta e quatro reais, nove centavos), até ulterior decisão deste juízo, sob pena de incorrer em pena pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por ocorrência, limitada, por ora, ao total de vinte e cinco ocorrências.

A presente decisão valerá como intimação, que deverá ser realizada na pessoa do patrono da parte requerida, pela Imprensa Oficial.

Prazo para cumprimento: dez dias.

Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias." Referida decisão foi publicada à fl. 169, em 21/03/2025.

Apesar disso, o requerido descontou parcelas do empréstimos em discussão nos meses de maio e junho, de modo que lhe aplico a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser buscada pela autora por meio de incidente próprio. 2) Para continuidade da perícia designada, deverá o requerido se manifestar sobre os requerimentos da perita constantes de fls. 200/204, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Ribeirão Preto, 02 de setembro de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB 496428/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE)
02/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:16

Concedida a Dilação de Prazo
02/09/2025 13:35

Conclusos para decisão
16/08/2025 04:37

Suspensão do Prazo
08/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:02

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 05:00

Suspensão do Prazo
12/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
05/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:54

Expedição de Carta.
20/05/2024 15:53

Recebida a Petição Inicial
26/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:07

Conclusos para despacho
18/12/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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