03/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003841-92.2023.8.26.0191 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Alessandra Barbosa de Souza - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO, consolidando em mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e dando por extinto o processo com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará a parte requerida com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.

Por fim, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que foi formulado, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ou manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006, p. 240).

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, se o caso, a parte interessada deve dar início à fase de cumprimento de sentença em até 30 dias.

Na inércia, arquive-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ (OAB 32080/GO)
27/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:33

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:30

Juntada de Mandado
02/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
16/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 23:50

Suspensão do Prazo
18/03/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:59

Conclusos para decisão
06/03/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 13:37

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 13:47

Expedição de Mandado.
24/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 21:04

Revogada a Medida Liminar
20/07/2023 08:46

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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