27/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047100-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carlos Henrique Alves -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: NATALIA DE SOUZA (OAB 373070/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
25/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:20

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:48

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 18:22

Conclusos para julgamento
25/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 23:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:43

Expedição de Mandado.
04/06/2025 19:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:07

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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