28/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044354-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Renan Maia de Bem -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: EDER SEVERO DE OLIVEIRA (OAB 354507/SP)
25/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:20

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:50

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 18:25

Conclusos para julgamento
21/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
15/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:40

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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