14/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007084-49.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Cibele Borini - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:51

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 11:13

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
08/03/2022 11:44

Expedição de Certidão.
08/04/2019 17:15

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
05/02/2018 15:07

Juntada de Carta precatória
05/02/2018 15:02

Juntada de Outros documentos
02/02/2018 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 16:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
21/01/2018 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 10:20

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2017 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 15:13

Conclusos para despacho
13/11/2017 10:16

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 15:15

Conclusos para despacho
06/11/2017 12:50

Expedição de Carta precatória.
27/10/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 15:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/10/2017 17:14

Conclusos para decisão
05/10/2017 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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