TJSP - 1053314-29.2023.8.26.0100
1ª instância - 25 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
19/09/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1053314-29.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Associação Instrutora da Juventude Feminina -
Vistos.
Em que pese o certificado a fls. 282, verifico que o AR de fls. 281 foi enviado ao endereço do sócio, e não da pessoa jurídica, e foi recebido por terceiro (não sócio), de modo que a citação não foi validamente efetuada.
O Tribunal de Justiça de São Paulo possui precedente sobre o tema: "Prestação de serviços - Cobrança - Cumprimento de sentença - Carta de citação da empresa expedida para o endereço do sócio e recebida por terceiro - Irregularidade - Ausência de demonstração de que a citação atingiu sua finalidade, porque a carta não foi recebida na sede da empresa, não se aplicando ao caso a teoria da aparência - Nulidade - Processo anulado desde a ordem de citação - Recurso provido" (TJSP; 2017399-08.2023.8.26.0000; Comarca: São Paulo; Relator: Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Data de julgamento: 31/03/2023; Data de publicação: 31/03/2023).
Ademais, observo que a carta de citação enviada à sede da ré retornou "ao remetente" (fls. 270).
Portanto, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, sobre o AR juntado aos autos, assinado por terceiro (fls. 281).
Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP) -
02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 12:18
Conclusos para despacho
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30/05/2025 12:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
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26/02/2025 06:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/02/2025 06:15
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 12:52
Expedição de Carta.
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17/01/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2025 06:58
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 06:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2024 06:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 08:58
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/10/2024 10:28
Certidão de Publicação Expedida
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18/10/2024 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 11:59
Certidão de Publicação Expedida
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07/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/10/2024 16:57
Conclusos para decisão
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18/09/2024 13:52
Conclusos para despacho
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18/09/2024 13:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
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06/07/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2024 03:57
Juntada de Certidão
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18/06/2024 17:34
Expedição de Carta.
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19/04/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/02/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2024 23:26
Suspensão do Prazo
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09/01/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/07/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/06/2023 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2023 12:29
Expedição de Carta.
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04/05/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2023 17:36
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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02/05/2023 10:53
Conclusos para decisão
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28/04/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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