29/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008561-66.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Benedito Pires - Banco BMG S/A - Por decisão proferida no Recurso Especial n. 2.092.190/SP, processo-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, com os Recursos Especiais n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, para reafirmar a abrangência de suspensão da questão submetida a julgamento.

A matéria foi delimitada nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

A decisão foi assim proferida: Determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 85930.

Em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça determino a suspensão deste processo até decisão final.

Intime-se. - ADV: GABRIELA CAVALCANTI BORGES LYRA (OAB 405342/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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