03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501161-14.2020.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS FABIO RIBEIRO -

Vistos.

Fls. 2275/2281: Cumpra-se o determinado a fls. 2271/2274, observando-se o local de custódia do réu.

Definitivamente julgada ação, eventuais pleitos devem ser direcionados ao Egrégio Juízo da Execução competente.

Intime(m)-se.

SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: TAMIRES PAULINO LAZARO (OAB 340201/SP), SIDICLEI DA COSTA ALMEIDA (OAB 399114/SP)
02/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501161-14.2020.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS FABIO RIBEIRO -

Vistos. 1 Definitivamente julgada a ação, cumpra-se o v. acórdão, em relação ao réu JOSUÉ.

Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema informatizado e comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral e ao I.I.R.G.D..

Para instruir a(s) carta(s) de guia e tratando-se de ré(u)(s) presa(o)(s) por este processo, encaminhe-se cópia do(s) venerando(s) acórdão(s) e das certidões de trânsito em julgado à Egrégia Vara das Execuções Criminais competente.

Caso, porém, cuide-se de ré(u)(s) solta(o)(s), encaminhe(m)-se a(s) carta(s) de guia à referida unidade judiciária. 2 Nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, verifique a zelosa serventia eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, comunicando-se ao Egrégio Juízo da Execução.

Se não houver fiança recolhida ou em caso de ser insuficiente a fiança, a(o)(s) ré(u)(s) será(ão) intimada(o)(s) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de sessenta dias, caso não seja hipótese de gratuidade judiciária.

Se não for localizada(o)(s) a(o)(s) ré(u)(s), intime-se por edital.

Não tendo sido atendida a intimação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

Fica anotado que o processo, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, não poderá ser arquivado sem que a serventia certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. 3 Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, providencie a digna serventia, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.

Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

Comunicada, pelo Egrégio Juízo das Execuções Criminais, a extinção das penas aplicadas, proceda a zelosa serventia a alteração da situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. 4 Na hipótese de multa isoladamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, com lançamento, na sequência, da movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando-se o processo, que será considerado suspenso, à fila Ag.

Execução - Pena de Multa.

Após, aguarde-se a informação, pelo Egrégio Juízo da Execução, sobre a propositura da execução (com o respectivo número do processo) e a extinção da pena de multa aplicada de forma isolada.

Comunicado, pelo Egrégio Juízo da Execução, o ajuizamento da execução da multa penal aplicada de forma isolada, proceda-se à anotação no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento do evento o número do processo de execução e lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.

A seguir, remeta-se o processo ao arquivo.

Comunicada, pelo Egrégio Juízo da Execução, a extinção da pena de multa aplicada de forma isolada, providencie-se a alteração da situação do processo, com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente.

Não havendo comunicação do ajuizamento da execução da pena de multa aplicada de forma isolada e decorrido o lapso prescricional ou presente outra causa extintiva, tornem conclusos para extinção da punibilidade, quando então será expedida comunicação ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, lançando-se a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.

Na mesma ocasião, havendo requerimento, expedir-se-á mandado para cancelamento de eventual protesto. 5 Cumpra-se o determinado a fls. 2243. 6 - Aguarde-se, no mais, eventual notícia acerca dos mandados de prisão em desfavor dos réus ELISEU, MARCOS, RICARDO e TAUAN. 7 Intimem-se.

São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. - ADV: TAMIRES PAULINO LAZARO (OAB 340201/SP), SIDICLEI DA COSTA ALMEIDA (OAB 399114/SP)
28/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:35

Juntada de Mandado
13/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:11

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:11

Expedição de Ofício.
06/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:49

Juntada de Mandado
22/07/2025 18:15

Expedição de Ofício.
22/07/2025 18:15

Expedição de Ofício.
22/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
16/04/2025 17:00

Protocolo Juntado
16/04/2025 16:34

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
16/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/11/2023 10:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:09

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 14:14

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:43

Juntada de Ofício
22/03/2023 16:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2023 13:59

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/04/2022 17:50

Expedição de Certidão.
03/04/2022 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2022 17:07

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2022 00:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 22:15

Decisão
23/03/2022 18:02

Conclusos para decisão
21/03/2022 20:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2022 20:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2022 12:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 15:43

Proferido Despacho
08/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:16

Conclusos para despacho
08/03/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 18:29

Proferido Despacho
07/03/2022 14:45

Conclusos para despacho
04/03/2022 18:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/03/2022 16:44

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/02/2022 16:32

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2022 16:27

Guia Eletrônica Enviada
24/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:29

Juntada de Certidão
02/02/2022 05:11

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 10:29

Decisão
31/01/2022 14:49

Conclusos para decisão
26/01/2022 15:54

Conclusos para despacho
26/01/2022 15:53

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 15:36

Juntada de Mandado
14/01/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 19:27

Decisão
12/01/2022 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 18:10

Conclusos para decisão
07/01/2022 14:37

Conclusos para despacho
07/01/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 14:30

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:30

Expedição de Carta precatória.
07/01/2022 14:30

Expedição de Mandado.
20/12/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 20:28

Decisão
17/12/2021 17:11

Conclusos para decisão
17/12/2021 15:56

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:56

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/12/2021 03:58

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 19:18

Decisão
13/12/2021 11:54

Conclusos para decisão
11/12/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 14:48

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 23:28

Proferido Despacho
26/10/2021 14:47

Conclusos para despacho
26/10/2021 13:59

Conclusos para despacho
25/10/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 19:27

Proferido Despacho
07/10/2021 18:13

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:29

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:29

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 23:02

Decisão
06/10/2021 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 18:47

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:06

Conclusos para despacho
06/10/2021 16:05

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 14:48

Expedição de Alvará.
06/10/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 14:21

Expedição de Certidão.
06/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:14

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/09/2021 15:44

Conclusos para julgamento
09/09/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 15:12

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 17:59

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 19:44

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2021 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2021 14:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 12:06

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:07

Decisão
18/08/2021 13:54

Conclusos para decisão
17/08/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:35

Conclusos para despacho
16/08/2021 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 16:38

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2021 12:43

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2021 18:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 15:48

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 15:38

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:37

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:37

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:37

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:37

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:36

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:36

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 14:55

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 14:47

Expedição de Ofício.
21/07/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:03

Expedição de Ofício.
21/07/2021 10:50

Decisão
15/07/2021 18:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 18:33

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 17:40

Conclusos para despacho
13/07/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 14:01

Expedição de Ofício.
13/07/2021 14:01

Expedição de Ofício.
13/07/2021 14:01

Expedição de Ofício.
12/07/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 13:49

Expedição de Certidão.
29/06/2021 13:20

Incidente Processual Instaurado
24/06/2021 14:47

Incidente Processual Instaurado
22/06/2021 13:20

Conclusos para decisão
22/06/2021 13:14

Expedição de Certidão.
22/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:05

Decisão
17/06/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 15:18

Conclusos para decisão
14/06/2021 14:21

Conclusos para despacho
11/06/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 13:54

Expedição de Certidão.
10/06/2021 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 17:01

Juntada de Ofício
09/06/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2021 16:07

Expedição de Certidão.
02/06/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 11:27

Expedição de Ofício.
02/06/2021 11:27

Expedição de Ofício.
02/06/2021 11:27

Expedição de Ofício.
02/06/2021 11:27

Expedição de Ofício.
31/05/2021 11:38

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2021 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
28/05/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 18:56

Decisão
04/05/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 04:05

Suspensão do Prazo
19/04/2021 16:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 11:53

Expedição de Ofício.
13/04/2021 18:22

Decisão
13/04/2021 15:09

Conclusos para decisão
12/04/2021 18:45

Conclusos para despacho
12/04/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 17:24

Juntada de Ofício
07/04/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 17:55

Expedição de Certidão.
05/04/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 21:53

Suspensão do Prazo
29/03/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 18:29

Expedição de Ofício.
28/03/2021 10:29

Suspensão do Prazo
23/03/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 16:06

Expedição de Certidão.
11/03/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 15:55

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:54

Expedição de Ofício.
11/03/2021 15:50

Expedição de Ofício.
11/03/2021 15:50

Expedição de Ofício.
11/03/2021 15:46

Expedição de Carta precatória.
11/03/2021 15:45

Expedição de Mandado.
10/03/2021 18:36

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 15:56

Decisão
09/03/2021 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 19:02

Conclusos para decisão
08/03/2021 15:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2021 01:00:00, 3ª Vara Criminal.
08/03/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 00:46

Expedição de Ofício.
05/03/2021 00:45

Expedição de Ofício.
04/03/2021 23:47

Decisão
04/03/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 18:16

Conclusos para decisão
27/01/2021 14:35

Conclusos para despacho
27/01/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 14:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 14:09

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 13:22

Incidente Processual Instaurado
25/12/2020 22:00

Suspensão do Prazo
16/12/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 18:11

Expedição de Certidão.
15/12/2020 17:41

Decisão
15/12/2020 16:29

Conclusos para decisão
18/11/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 20:00

Expedição de Ofício.
16/11/2020 19:56

Proferido Despacho
04/11/2020 18:03

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:19

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 17:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 11:44

Expedição de Ofício.
20/10/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2020 16:05

Não Concedida a Liberdade Provisória
16/10/2020 13:58

Conclusos para decisão
15/10/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 17:35

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 13:48

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 13:48

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 13:48

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 11:29

Expedição de Ofício.
02/10/2020 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 16:11

Expedição de Certidão.
29/09/2020 11:08

Proferido Despacho
28/09/2020 19:04

Conclusos para despacho
28/09/2020 16:11

Conclusos para despacho
25/09/2020 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 13:28

Decisão
23/09/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 12:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 12:39

Conclusos para decisão
22/09/2020 18:29

Conclusos para despacho
22/09/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 13:07

Proferido Despacho
27/08/2020 12:05

Conclusos para despacho
26/08/2020 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 19:01

Juntada de Mandado
26/08/2020 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 19:00

Juntada de Mandado
25/08/2020 12:48

Conclusos para despacho
25/08/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 18:40

Proferido Despacho
11/08/2020 17:55

Conclusos para despacho
11/08/2020 14:08

Conclusos para despacho
11/08/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2020 16:31

Decisão
07/08/2020 15:23

Conclusos para decisão
07/08/2020 13:30

Conclusos para despacho
06/08/2020 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 16:48

Protocolo Juntado
04/08/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 16:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 15:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 16:11

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 15:51

Expedição de Ofício.
27/07/2020 15:51

Expedição de Ofício.
27/07/2020 15:37

Expedição de Ofício.
27/07/2020 15:37

Expedição de Ofício.
27/07/2020 15:37

Expedição de Ofício.
27/07/2020 15:37

Expedição de Ofício.
27/07/2020 15:37

Expedição de Ofício.
27/07/2020 15:37

Expedição de Ofício.
27/07/2020 15:37

Expedição de Ofício.
27/07/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 15:28

Expedição de Mandado.
27/07/2020 15:28

Expedição de Mandado.
27/07/2020 13:22

Expedição de Carta precatória.
24/07/2020 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 10:37

Juntada de Certidão
23/07/2020 18:22

Juntada de Certidão
23/07/2020 17:54

Mudança de Classe Processual
23/07/2020 15:32

Proferido Despacho
23/07/2020 14:56

Conclusos para despacho
23/07/2020 12:39

Conclusos para despacho
23/07/2020 10:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 11:12

Expedição de Ofício.
21/07/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 15:51

Expedição de Ofício.
18/07/2020 19:16

Decisão
17/07/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 16:57

Conclusos para decisão
14/07/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 18:44

Expedição de Certidão.
13/07/2020 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020 18:19

Recebida a denúncia
13/07/2020 14:58

Conclusos para decisão
13/07/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 18:40

Conclusos para despacho
10/07/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 13:13

Expedição de Certidão.
09/07/2020 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 17:51

Expedição de Certidão.
06/07/2020 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/07/2020 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2020 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2020 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2020 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2020 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2020 16:13

Expedição de Certidão.
04/07/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 15:16

Expedição de Certidão.
04/07/2020 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2020 15:15

Expedição de Certidão.
04/07/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 14:21

Expedição de Alvará.
04/07/2020 14:21

Expedição de Alvará.
04/07/2020 14:21

Expedição de Alvará.
04/07/2020 14:21

Expedição de Ofício.
04/07/2020 14:19

Expedição de Alvará.
04/07/2020 14:19

Expedição de Alvará.
04/07/2020 14:12

Expedição de Mandado.
04/07/2020 14:12

Expedição de Mandado.
04/07/2020 14:05

Decisão
04/07/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 13:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/07/2020 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 12:20

Expedição de Certidão.
04/07/2020 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2020 11:37

Expedição de Certidão.
04/07/2020 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/07/2020 11:30

Juntada de Certidão
04/07/2020 11:30

Juntada de Certidão
04/07/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 11:27

Juntada de Certidão
04/07/2020 11:27

Juntada de Certidão
04/07/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 11:26

Juntada de Certidão
04/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 11:24

Juntada de Certidão
04/07/2020 11:24

Juntada de Certidão
04/07/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 11:23

Juntada de Certidão
04/07/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 11:21

Juntada de Certidão
04/07/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 11:19

Juntada de Certidão
04/07/2020 11:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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