22/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 13:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/09/2025 07:22

Conclusos para despacho
18/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:29

Ato ordinatório
17/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010067-24.2024.8.26.0506 (processo principal 1036474-02.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Município de Ribeirão Preto - BANCO DO BRASIL S/A - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615.

Intime-se a parte devedora por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,"caput" e §§1º e 3º do CPC).

Observando-se que no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856).

Observe-se a executada que o valor da taxa judiciária prevista no Comunicado Conjunto nº 951/2023 e indicado a fls. 52 deverá ser recolhido em guia própria (DARE-SP, 230-6) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC).

Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC).

Comprovado ou não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: RODRIGO TROVO LENZA (OAB 258837/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP)
25/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
27/04/2025 07:15

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:00

Ato ordinatório
18/06/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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