TJSP - 0020139-78.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEBORA ROCHA DE SOUZA

Advogados

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB: 337343/SP

CPF *86.***.*23-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020139-78.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DEBORA ROCHA DE SOUZA - Considerando os atestados apresentados, totalizando quatorze dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 4 (quatro) dias de pena em favor de DEBORA ROCHA DE SOUZA, MTR: 768423-6, RG: 48910831, RJI: 170231729-08, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 02 (dois) dias de trabalho para remição futura - ADV: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP)

  • 28/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:17

    Concessão

  • 27/08/2025 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:47

    Concessão

  • 11/06/2025 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 23:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:11

    Declarada a Remição

  • 24/09/2024 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:37

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2024 19:15

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:48

    Declarada a Remição

  • 02/09/2024 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 19:53

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:34

    Declarada a Remição

  • 21/02/2024 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 21:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:26

    Declarada a Remição

  • 15/01/2024 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 21:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:59

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:03

    Declarada a Remição

  • 18/09/2023 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 23:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 11:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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