04/09/2025 14:01

Prazo
04/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124885-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Jundiaí - Impetrante: Inpark Administração de Estacionamentos Ltda - Impetrado: Exmo.

Sr.

Desembargador Relator da 34ª.

Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Petição inicial indeferida e ação mandamental extinta por V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRECLUSÃO LÓGICA CONFIGURAÇÃO.

ATO JURISDICIONAL PASSÍVEL DE RECURSO PREVISTO EM LEI.

UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO.

IMPOSSIBILIDADE.

PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - AÇÃO MANDAMENTAL EXTINTA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samir Capelli Nammur (OAB: 194771/SP) - Euro Bento Maciel (OAB: 24768/SP) - 5º andar
18/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 21:03

Acórdão registrado
15/08/2025 19:31

Julgado virtualmente
23/07/2025 18:08

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 17:38

Retirado do Julgamento Virtual
22/07/2025 19:19

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
07/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:53

Julgado virtualmente
30/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:35

Prazo
26/05/2025 06:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:09

E-mail expedido juntado
15/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/05/2025 09:37

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:40

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 10:00

Prazo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 05:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 09:34

Liminar
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:09

Distribuído por prevenção
25/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/04/2025 18:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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