TJSP - 1507240-84.2022.8.26.0457
1ª instância - 03 Cumulativa de Pirassununga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1507240-84.2022.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS HENRIQUE PEDROSO AMARAL - - JEFERSON DA SILVA EUGENIO - - TURIETA TATIANA ANTONIO - - ANDRE FELIPE CARDOSO DOS SANTOS - - LEANDRO PIPHANE RODRIGUES - - JÉSSICA HIPOLITO DE OLIVEIRA - - DIEGO HENRIQUE LOPES AMARAL - Logo, sendo plenamente possível a extinção da punibilidade do sentenciado, com relação à pena de multa, em razão de sua hipossuficiência econômica, devem ser integralmente acolhidas as razões expendidas pela ilustre representante do Ministério Público, uma vez que ausente justa causa para execução da pena de multa.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO PIPHANE RODRIGUES, no tocante à pena de multa, nos termos do artigo 107, caput, do Código Penal.
Comunique(m)-se à(s) Vara(s) das Execuções Criminais competente.
Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo (anotar no histórico de partes e lançar a movimentação "61619 - processo findo com condenação").
P.I.C. - ADV: DALTON FERNANDO BOVO (OAB 199521/SP), NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP), NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP), ABDALA MACHADO DA COSTA (OAB 55467/SP), ABDALA MACHADO DA COSTA (OAB 55467/SP), EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP), JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP) -
18/09/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 16:27
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
18/09/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:24
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
13/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:57
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:34
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
06/02/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 16:29
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
29/01/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 16:52
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 16:52
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 16:51
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 16:51
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 08:58
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/01/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 16:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
17/01/2025 09:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
17/01/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 14:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/11/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:40
Trânsito em Julgado ao Réu
-
22/10/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 09:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/08/2024 09:22
Juntada de Ofício
-
19/08/2024 09:22
Juntada de Ofício
-
19/08/2024 09:22
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 17:05
Expedição de Alvará.
-
30/07/2024 17:04
Expedição de Alvará.
-
30/07/2024 17:02
Expedição de Alvará.
-
30/07/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 22:26
Suspensão do Prazo
-
16/04/2024 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 18:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/04/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:49
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/03/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:34
Guia Eletrônica Enviada
-
21/03/2024 16:08
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
21/03/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 15:27
Guia Eletrônica Rejeitada
-
21/03/2024 09:45
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/03/2024 09:33
Guia Eletrônica Enviada
-
21/03/2024 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 15:49
Guia Eletrônica Enviada
-
20/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 13:20
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
20/03/2024 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 10:25
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/03/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:34
Guia Eletrônica Enviada
-
15/03/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 10:13
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/03/2024 09:00
Guia Eletrônica Rejeitada
-
14/03/2024 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 16:15
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/03/2024 15:46
Guia Eletrônica Rejeitada
-
13/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 17:12
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 17:00
Guia Eletrônica Enviada
-
12/03/2024 16:52
Guia Eletrônica Enviada
-
12/03/2024 16:03
Guia Eletrônica Enviada
-
12/03/2024 15:59
Guia Eletrônica Enviada
-
12/03/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
12/03/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 18:22
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 12:07
Juntada de Mandado
-
01/03/2024 09:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/02/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 23:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/02/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 10:16
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 10:14
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 10:13
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 10:10
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 18:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/02/2024 08:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/02/2024 08:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/02/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 17:16
Recebido o recurso
-
08/02/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 16:18
Recebido o recurso
-
02/02/2024 08:05
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 19:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/02/2024 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 09:45
Recebido o recurso
-
30/01/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 10:57
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/01/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 17:41
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 16:54
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 16:53
Apensado ao processo
-
24/01/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 13:58
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 03:00:00, 3ª Vara.
-
24/01/2024 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:12
Juntada de Mandado
-
23/01/2024 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 10:02
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 15:17
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 15:00
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 05:39
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
11/01/2024 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 15:20
Conclusos para julgamento
-
10/01/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 16:01
Conclusos para julgamento
-
10/11/2023 15:56
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 17:09
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/11/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:07
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 11:06
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 14:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/08/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
25/06/2023 09:04
Conclusos para julgamento
-
23/06/2023 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 11:53
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/06/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 14:25
Conclusos para julgamento
-
26/05/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 17:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/05/2023 14:34
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/05/2023 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 20:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/05/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 15:22
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 20:01
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/04/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 17:27
Expedição de Alvará.
-
24/03/2023 17:26
Expedição de Alvará.
-
24/03/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:34
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 10:33
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 10:32
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 10:32
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/03/2023 12:30
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 12:27
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 12:03
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:57
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:34
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:29
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 15:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2023 02:15:00, 3ª Vara.
-
22/02/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2023 16:35
Juntada de Mandado
-
17/02/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 10:03
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 09:58
Juntada de Ofício
-
08/02/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2023 11:06
Juntada de Mandado
-
11/01/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/01/2023 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 15:02
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 15:02
Juntada de Ofício
-
09/01/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 13:59
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 13:53
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 13:53
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 13:49
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
07/01/2023 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 15:24
Expedição de Ofício.
-
19/12/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 10:30
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2022 10:13
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 17:28
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 17:26
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 17:20
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 17:17
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 17:14
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 17:14
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 17:13
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 17:11
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 16:22
Decretada a prisão preventiva
-
16/12/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 16:10
Evoluída a classe de 309 para 283
-
16/12/2022 15:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/12/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 11:47
Ato ordinatório
-
18/11/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 21:40
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 15:35
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 15:22
Expedição de Ofício.
-
04/11/2022 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2022 01:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 12:05
Apensado ao processo
-
25/10/2022 12:02
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2022 11:51
Apensado ao processo
-
25/10/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 12:38
Juntada de Ofício
-
24/10/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 11:44
Apensado ao processo
-
24/10/2022 11:44
Apensado ao processo
-
24/10/2022 11:44
Apensado ao processo
-
24/10/2022 11:43
Apensado ao processo
-
24/10/2022 11:32
Juntada de Mandado
-
24/10/2022 11:32
Juntada de Mandado
-
24/10/2022 11:32
Juntada de Mandado
-
24/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 14:46
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 10:33
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 10:32
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 10:32
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 10:32
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 10:32
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:14
Decretada a prisão temporária
-
19/10/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 18:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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