TJSP - 0002640-56.2025.8.26.0565
1ª instância - 06 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002640-56.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1005366-54.2023.8.26.0565) (processo principal 1005366-54.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Alameda Club e Home -
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença (CS) apresentado pelo exequente, em razão do descumprimento do acordo homologado nos autos da execução do título extrajudicial.
Considerando que o acordo homologado não foi cumprido, indefiro o presente Cumprimento de Sentença.
Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ACORDO HOMOLOGADO.
DESCUMPRIMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INDEFERIMENTO. 1.
A homologação do acordo não extingue a execução original, apenas suspende seu curso. 2.
O descumprimento do acordo permite a retomada da execução original. 3.
O cumprimento de sentença é cabível apenas quando há sentença condenatória, o que não é o caso de execução de título extrajudicial. 4.
Recurso especial provido para indeferir o cumprimento de sentença e determinar a retomada da execução original." STJ, REsp 1.832.742/RS, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, j. 16/03/2023, DJe 20/03/2023.
Determino que a execução do título extrajudicial original prossiga, nos termos da decisão original daqueles autos.
Oportunamente, baixe-se este incidente.
Int. - ADV: ERIK TRUNKL GOMES (OAB 356366/SP), MARIANA DE PAULA MARCON GUIDONI (OAB 336672/SP) -
03/09/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:27
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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18/07/2025 19:15
Conclusos para despacho
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16/07/2025 13:28
Apensado ao processo
-
16/07/2025 13:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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