TJSP - 1012347-44.2025.8.26.0011
1ª instância - 07 Familia Sucessoes de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012347-44.2025.8.26.0011 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Roberto de Souza Noia -
VISTOS.
Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público dos bens deixados por João Artigiani Filho apresentado às fls. 06/07.
O Ministério Público opinou pela procedência do pedido.
Não há vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do art. 735, §2º do Código de Processo Civil.
Desse modo, determino que registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento público dos bens deixados por João Artigiani Filho.
Servirá para o cargo de testamenteiro, o(a) Sr(a).
Roberto de Souza Noia, CPF nº *60.***.*29-71, independentemente de assinatura do termo.
Cópia desta sentença e de cópia digital (ou timbrada pelo tribunal de justiça) do testamento, servirá como certidão testamentária para todos os fins de direito.
Nos termos do provimento CGJ nº 37/2016 que alterou o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ esta sentença servirá como autorização para realização de inventário e partilha extrajudicial, por escritura pública, desde que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes.
Considerando que o caráter da ação e a manifestação do Ministério Público, bem como de que não há interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.
Não há custas a serem recolhidas.
Ciência ao Ministério Público.
Arquivem-se os autos.
P.
R.
I. - ADV: PAULA PIMENTA ARAUJO (OAB 131637/SP) -
29/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:23
Julgada Procedente a Ação
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29/08/2025 16:19
Conclusos para despacho
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27/08/2025 18:48
Juntada de Petição de parecer
-
26/08/2025 19:01
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/08/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 13:58
Recebida a Petição Inicial
-
12/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/08/2025 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2025 11:09
Recebidos os autos do Outro Foro
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07/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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