19/09/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003791-73.2025.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Henrique Magnabosco - - Silvia Donizeti Magnabosco - - Maria Elisabeth Magnabosco Bertin - - Gisvaldo Magnabosco - - Maria Rodrigues Magnabosco -

Vistos.

Defiro aos interessados os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Nomeio inventariante Henrique Magnabosco, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso.

Dada a insuficiência de funcionários e visando a agilidade processual, determino ao inventariante que apresente nos autos, de forma organizada, os seguintes documentos, ainda não apresentados: 1.- Certidão Negativa de Débitos Federal e Estadual em nome do(a) falecido(a); 2.- Certidão Negativa de Testamento, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo(a) falecido(a); 3.- Demonstração documental de cumprimento das obrigações tributárias principal e acessórias perante o fisco em relação ao ITCMD.

Para o levantamento e apuração de eventuais outros bens, poderá o(a) inventariante se valer de certidão de inventariante, que lhe autoriza a representar o espólio judicial e extrajudicialmente.

Preferencialmente, deverá o(a) inventariante trazer aos autos toda a documentação comprobatória faltante em petição única, devidamente organizada, declarando o cumprimento de todos os itens acima elencados.

Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 30 dias.

No silêncio, aguarde-se no arquivo.

Intime-se. - ADV: DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO (OAB 445795/SP), DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO (OAB 445795/SP), MARCIA REGINA CALABRIA BAIA (OAB 446238/SP), DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO (OAB 445795/SP), DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO (OAB 445795/SP), DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO (OAB 445795/SP), MARCIA REGINA CALABRIA BAIA (OAB 446238/SP), MARCIA REGINA CALABRIA BAIA (OAB 446238/SP), MARCIA REGINA CALABRIA BAIA (OAB 446238/SP), MARCIA REGINA CALABRIA BAIA (OAB 446238/SP)
18/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:40

Recebida a Petição Inicial
17/09/2025 16:12

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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