TJSP - 0008885-71.2022.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:50
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
05/09/2025 10:35
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
26/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008885-71.2022.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Ademir Pereira da Cruz -
Vistos.
Diante da petição de fls. 41/42, torno nulas as decisões de fls. 30 e de fls. 34.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado às fls. 88/89 do cumprimento de sentença, a saber R$ 4.983,50.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando, posteriormente, o adimplemento ao juízo da execução.
Fica advertida a entidade devedora de que eventual depósito realizado nos autos será devolvido, a fim de que seja observado o correto cumprimento da norma, nos moldes do referido Provimento.
Aguarde-se a quitação, a ser informada pela entidade devedora.
Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução, para fins de extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP) -
25/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:58
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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25/08/2025 11:20
Conclusos para despacho
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20/08/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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03/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 15:58
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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03/07/2025 11:45
Conclusos para despacho
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03/07/2025 11:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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20/02/2025 01:17
Suspensão do Prazo
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25/11/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 11:45
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
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02/10/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 14:46
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2017
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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