05/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1072294-34.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072294-34.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Claudio da Silva Carvalho; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Recorrido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:51

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:38

Distribuído por sorteio
02/09/2025 16:03

Processo Cadastrado
01/09/2025 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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