02/09/2025 14:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005218-32.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JOSIANE NASCIMENTO DE MORAIS - Acácio Alípio Pereira Gonçalves Diniz - - Sabrina da Costa Soares -

Vistos. 1) Precipuamente, afasto a preliminar de inépcia da petição inicial suscitada, pois ela preenche os requisitos contidos nos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil, contendo de forma clara a narração dos fatos e o pedido.

Em sede de Juizado Especial Cível, não há que se exigir com rigor certas formalidades da lei e à parte requerida foi possível o amplo exercício de seu direito de defesa e é o quanto basta. 2) A necessidade de produção de prova pericial, seja informal ou complexa, será aferida após a produção da prova testemunhal. 3) No mais, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre o desfecho do Inquérito Policial, bem como juntem autos cópias das principais peças. 4) Após, regularizados os autos, tornem conclusos para designação de audiência de Instrução e Julgamento.

Intimem-se. - ADV: MAXWELL BARBOSA (OAB 347575/SP), EDUARDO DOS REIS FERREIRA (OAB 379893/SP), EDUARDO DOS REIS FERREIRA (OAB 379893/SP)
25/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 05:30:29, Vara do Juizado Especial Cível.
25/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:28

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:01

Conclusos para decisão
29/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
03/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:18

Expedição de Carta.
02/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:22

Juntada de Mandado
30/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:02

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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