01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004077-12.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nilma Rodrigues da Cunha - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Sudamerica Clubes de Serviços - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes; 2) condenar os corréus, solidariamente, a restituírem à autora, em dobro, os valores descontados indevidamente, a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido; 3) condenar os corréus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais à autora que fixo em R$ 5.000,00, acrescidos de juros demora a partir do ato ilícito (primeiro desconto indevido), e corrigidos monetariamente a partir desta sentença.

Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EDMARA CRISTINA DOS REIS CELLA (OAB 440558/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
28/07/2025 23:02

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:46

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 07:06

Juntada de Certidão
16/06/2025 07:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:47

Expedição de Carta.
13/06/2025 14:46

Expedição de Carta.
13/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:39

Autos no Prazo
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:50

Autos no Prazo
21/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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