04/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002622-40.2025.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisabeth Fontes Mancilha - Eliane Fontes - - Margarete Fontes - Yoshie Fontes -

Vistos. 1) Fls. 100/106: Recebo como retificação às primeiras declarações e ao plano de partilha.

Retifico o valor da causa para R$ 818.420,78. 2) Providencie a inventariante a juntada aos autos da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa referente ao imóvel localizado em São Vicente. 3) Diante da existência de valores depositados em contas bancárias e visando facilitar o levantamento e posterior partilha, determino o bloqueio e a transferência dos valores existentes em nome do autor da herança para conta judicial vinculada ao presente processo. 4) Retificado o valor da causa, a taxa judiciária deverá observar o seguinte critério: monte-mor de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs. 5) Providencie a inventariante a juntada aos autos de formulário MLE no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para levantamento de quantia para viabilizar o pagamento do ITCMD e da taxa judiciária.

Após a juntada e o cumprimento do item 3 desta decisão, providencie a serventia a expedição de mandado de levantamento no valor ora autorizado.

A inventariante deverá comprovar o pagamento do ITCMD e da taxa judiciária no prazo de 30 dias a contar do levantamento dos valores. 6) Anoto, para fins de controle, que já foram juntados aos autos os seguintes documentos: certidão negativa de débitos federais (fl. 62); informação nacional de inexistência de testamento (fls. 95/96) e certidão negativa de débitos de tributos imobiliários (fl. 61 - SP).

Intime-se. - ADV: BRUNO MARINS DE ARAUJO (OAB 271522/SP), BRUNO MARINS DE ARAUJO (OAB 271522/SP), BRUNO MARINS DE ARAUJO (OAB 271522/SP), BRUNO MARINS DE ARAUJO (OAB 271522/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:15

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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