01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000513-82.2023.8.26.0156/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Marcolino de Siqueira -

Vistos.

Em razão do Provimento CG nº 29/2023, julgo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito extinto o presente incidente de requisitório de requisição de pequeno valor RPV, em virtude da satisfação integral da execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, c.c. o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário para o levantamento do numerário depositado.

Com o trânsito em julgado, proceda, a serventia, a anotação perante o sistema SAJ, por intermédio do botão de atividade Extinção RPV junto a fila Ag.

Decurso do Prazo.

Observo que tal providência, deflagrará a emissão de ofício de extinção com envio automático à entidade devedora.

Ressalto, por oportuno, a desnecessidade de comunicação desta extinção ao DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se, intimem-se (a entidade devedora através do portal eletrônico) e cumpra-se.

Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das NSCGJ). - ADV: ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA (OAB 299548/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
29/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:32

Ato ordinatório
25/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:47

Suspensão do Prazo
28/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:27

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/02/2025 21:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:23

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/02/2025 15:31

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
13/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:13

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
12/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:08

Decisão - Conferência - Regularização
27/09/2024 16:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2015

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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