05/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:20

Baixa Definitiva
04/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:11

Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 17:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/05/2025 01:08

Acórdão registrado
05/05/2025 23:05

Julgado virtualmente
30/04/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:39

Recebidos os Autos do MP
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 08:38

Processo Cadastrado
19/02/2025 13:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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