TJSP - 1034716-17.2024.8.26.0577
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1034716-17.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Eliete Regina Bastos Ferreira - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes.
Eventual inadimplemento deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, face o esgotamento do ofício jurisdicional neste processo.
Sem condenação em custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9099/95).
Tratando-se de sentença homologatória irrecorrível (art. 41, Lei 9.099/95), em que ambas as partes assinaram o acordo, fica dispensada a intimação, em razão da anuência expressa aos termos avençados.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados a partir do vencimento da obrigação, em caso de prazo único, ou do primeiro vencimento, caso a obrigação deva ser realizada em parcelas.
Decorrido esse prazo, arquivem-se os autos, em conformidade com os Comunicados CG 1789/2017 e 259/2023.
Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROBSON MARCOS FERREIRA (OAB 334015/SP) -
25/08/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:17
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
23/08/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 15:16
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:51
Autos no Prazo
-
25/06/2025 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 17:25
Recebida a Petição Inicial
-
02/06/2025 16:49
Conclusos para despacho
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30/05/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 06:24
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 16:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/02/2025 10:14
Conclusos para decisão
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21/02/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 18:27
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 16:45
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 16:44
Recebida a Petição Inicial
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12/02/2025 12:59
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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11/02/2025 15:28
Conclusos para decisão
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06/02/2025 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/02/2025 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2025 10:29
Recebidos os autos do Outro Foro
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06/02/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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08/11/2024 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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08/11/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2024 15:12
Declarada incompetência
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04/11/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 02:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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