29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501163-53.2024.8.26.0210 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guaíra - Apelante: WANDERSON HONÓRIO ROCHA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Rejeitadas as preliminares, deram parcial provimento ao apelo interposto por Wanderson Honório Rocha exclusivamente para, no que concerne ao crime de falsa identidade, estabelecer o regime semiaberto para desconto da pena detentiva.

Preserva-se, no mais, a r. sentença guerreada.

V.U. - - Advs: Edvaldo Botelho Muniz (OAB: 81886/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
26/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:52

Guia Eletrônica Enviada
16/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:34

Juntada de Mandado
10/06/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 10:58

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:00

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:00

Juntada de Mandado
26/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:55

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:34

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 18:14

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:19

Expedição de Ofício.
18/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:44

Juntada de Mandado
11/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:05

Expedição de Ofício.
11/03/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:04

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:00:00, 2ª Vara.
05/02/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 08:42

Juntada de Mandado
30/01/2025 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 17:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2025 09:50

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:16

Juntada de Mandado
27/01/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:14

Expedição de Ofício.
17/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:46

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/12/2024 04:38

Suspensão do Prazo
02/12/2024 11:47

Recebida a denúncia
29/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:48

Evoluída a classe de 280 para 283
29/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Denúncia
29/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:06

Juntada de Mandado
25/11/2024 12:05

Expedição de Mandado.
22/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/11/2024 13:04

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 04:00:00, 2ª Vara.
22/11/2024 11:00

Juntada de Ofício
22/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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