29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500149-28.2025.8.26.0136 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: Otavio do Vale Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto defensivamente, mantendo, assim, a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U. - - Advs: Ismael José Gomes Júnior (OAB: 352206/SP) - 10º andar
06/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:13

Expedição de Ofício.
04/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:08

Trânsito em Julgado ao Réu
28/07/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:00

Juntada de Mandado
25/07/2025 13:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/07/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 08:50

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:42

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 21:57

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:44

Recebido o recurso
21/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/07/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 23:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.
11/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:17

Expedição de Ofício.
10/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
30/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento
28/06/2025 05:49

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:04

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:55

Mantida a Prisão Preventiva
16/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:00

Juntada de Mandado
13/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:00

Juntada de Mandado
02/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:49

Juntada de Mandado
07/04/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:49

Juntada de Mandado
27/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:27

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:22

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:30:00, 1ª Vara.
18/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 06:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:43

Expedição de Ofício.
26/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:45

Juntada de Decisão
26/02/2025 10:32

Juntada de Ofício
26/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:56

Expedição de Ofício.
25/02/2025 16:56

Expedição de Ofício.
25/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:08

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:03

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:46

Evoluída a classe de 280 para 283
25/02/2025 13:49

Recebida a denúncia
25/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:48

Juntada de Mandado
19/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:40

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:33

Juntada de Ofício
19/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:55

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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