29/08/2025 07:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:28

Expedição de Carta.
29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000805-89.2025.8.26.0126 (processo principal 1005031-57.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Reinaldo Bernardes Soares -

Vistos.

Diante da ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicável à execução de títulos judiciais e à execução de títulos extrajudiciais (Enunciado FONAJE 75).Providencie a Serventia a restituição/entrega do título executivo ou certidão atualizada do crédito ao (à) exequente, se o caso.

Na presente execução houve bloqueio parcial de valores, sem qualquer impugnação pela parte executada, não havendo vedação legal ao levantamento dos valores pela parte credora, mesmo porque representa parcial satisfação do débito executado.

Ademais, como é cediço, a execução deve orientar-se pelo princípio da efetividade, de forma que incabível a adoção de óbices não expressamente previstos em lei para a sua satisfação.

Autorizo, pois, à parte exequente o levantamento dos valores bloqueados, devendo apresentar o formulário MLE ou chave PIX (necessariamente CPF/CNPJ).Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: FLAVIA NEPOMUCENO COSTA (OAB 201307/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
03/08/2025 20:38

Suspensão do Prazo
23/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 07:15

Suspensão do Prazo
23/04/2025 16:51

Expedição de Mandado.
23/04/2025 05:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:05

Expedição de Carta.
27/02/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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