10/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:57

Prazo Intimação - 10 Dias
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007593-79.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Hernani Gentil Caputo (Justiça Gratuita) - Interessado: Diretor de Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Juízo Ex Officio - Voto nº AC-25834.

O acórdão readequando observou a jurisprudência majoritária à época sobre o tema, posteriormente ratificada pela decisão de 25-10-2019 da Turma Especial de Direito Público, Rel.

Bandeira Lins, no IRDR nº 0007951-21.2018.8.26.0000, Tema TE nº 21.

Tal acórdão foi recentemente anulado pelo Supremo Tribunal Federal, Tema STF nº 1307, e o processo foi encaminhado à Turma Especial para nova decisão.

Diante da nova manifestação desse colegiado no Tema TE nº 21, manifestem-se as partes no prazo legal.

Após voltem para apreciação.

São Paulo, 22 de agosto de 2025 - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 18:14

Despacho
14/08/2025 17:47

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:41

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2025 14:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/07/2025 16:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2019 00:00

Publicado em
28/06/2019 11:32

Expedição de Certidão.
24/06/2019 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/06/2019 10:29

Por decisão judicial
19/06/2019 10:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/06/2019 12:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 11:58

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
11/10/2018 16:22

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
11/10/2018 15:53

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
26/09/2018 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 18:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
25/03/2018 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2018 06:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 00:00

Publicado em
12/03/2018 16:56

Prazo
12/03/2018 16:25

Expedição de Certidão.
09/03/2018 10:59

Vista (Contraminuta)
07/11/2017 00:00

Publicado em
06/11/2017 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 21:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2017 13:20

Prazo
06/11/2017 13:19

Expedição de Certidão.
26/10/2017 08:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/10/2017 11:58

Recurso Extraordinário
19/10/2017 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/10/2017 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2017 14:47

Prazo
26/09/2017 00:00

Publicado em
25/09/2017 19:31

Expedição de Certidão.
20/09/2017 17:32

Vista (Contrarrazões)
08/08/2017 09:22

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
07/08/2017 21:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 15:12

Expedição de Certidão.
25/07/2017 12:22

AcórdãoFinalizado
25/07/2017 11:14

Documento Finalizado
17/07/2017 16:23

Despacho À Mesa
07/07/2017 16:47

Conclusos para decisão
07/07/2017 16:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 16:45

Subprocesso Cadastrado
06/07/2017 00:00

Publicado em
05/07/2017 14:34

Prazo
05/07/2017 12:25

Expedição de Certidão.
04/07/2017 00:00

Publicado em
27/06/2017 23:20

Acórdão registrado
27/06/2017 19:19

AcórdãoFinalizado
27/06/2017 17:26

Documento Finalizado
26/06/2017 09:30

Não-Provimento
26/06/2017 09:30

Julgado
14/06/2017 00:00

Publicado em
05/06/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2017 17:50

Despacho À Mesa
22/05/2017 00:00

Publicado em
15/05/2017 14:56

Conclusos para decisão
15/05/2017 14:55

Documento Finalizado
15/05/2017 14:54

Documento Finalizado
15/05/2017 09:30

Adiado a Pedido
05/05/2017 00:00

Publicado em
24/04/2017 15:19

Incluído em pauta para 24/04/2017 03:19:50 local.
20/04/2017 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/04/2017 14:03

Despacho À Mesa
07/03/2017 16:43

Conclusos para decisão
07/03/2017 16:43

Conclusos para decisão
29/04/2016 12:29

Documento Finalizado
29/04/2016 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2016 00:00

Publicado em
28/04/2016 11:49

Expedição de Certidão.
19/04/2016 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/04/2016 14:21

Despacho
12/04/2016 00:00

Publicado em
06/04/2016 00:00

Conclusos para decisão
05/04/2016 00:00

Publicado em
05/04/2016 00:00

Publicado em
04/04/2016 18:11

Conclusos para decisão
04/04/2016 10:59

Distribuído por competência exclusiva
31/03/2016 13:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2016 11:56

Processo Cadastrado
30/03/2016 18:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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