01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008489-18.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Energisa Sul-sudeste – Distribuidora de Energia S.a. -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 334, restando encerrada a fase de conhecimento. 2.

Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da improcedência da demanda e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60690" (Trânsito em Julgado às partes - com Baixa ) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento.

Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4.

Ajuizado o cumprimento de sentença ou na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento no prazo assinalado (30 dias), e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615.

Intime-se. - ADV: MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)
24/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:00

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 09:03

Conclusos para julgamento
06/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
20/06/2023 01:25

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 08:56

Expedição de Carta.
23/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 09:29

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 09:20

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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