TJSP - 0000992-16.2025.8.26.0541
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000992-16.2025.8.26.0541 (processo principal 1002992-84.2016.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - CLAIR TEREZINHA VESPA DE SOUZA -
Vistos.
Apesar de intimada na pessoa do seu representante judicial, através do Portal Eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535, "caput" e seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil (fls. 9), a Fazenda Municipal executada quedou-se inerte (fls. 10).
Diante da inércia da parte executada (fls. 10), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela exequente a fls. 4, no valor total de R$ 73.800,50 (setenta e três mil, oitocentos reais e cinquenta centavos), sendo R$ 67.091,36 referentes ao crédito principal (danos morais e estéticos) e R$ 6.709,13 a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
No mais, fica a parte credora intimada para adoção das providências contidas no Comunicado DEPRE nº 394/2015, conforme determinado na decisão de fls. 5.
Aguarde-se o pagamento em fila própria.
Int. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP) -
03/09/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/05/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 19:04
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 15:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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