29/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022711-36.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Luis Fernando de Souza Campos - Condominio Edificio Paralelo Vila Mariana - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para i) confirmar a tutela de urgência concedida a fls. 167/169; ii) declarar a inexistência dos débitos referentes à recuperação e à pintura do portão danificado; e iii) condenar o réu em obrigação de fazer consistente na adequação da garagem e do portão de acesso de acordo com as normas vigentes.

Diante da sucumbência, condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG 1789/2017.

Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações.

Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: RENATO GUTIERREZ (OAB 246801/SP), RENATA PRADO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 155584/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:28

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 00:15

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 23:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
06/05/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
26/04/2025 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
24/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 18:05

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
06/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 01:42

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 07:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 07:56

Juntada de Certidão
19/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:20

Expedição de Carta.
16/08/2024 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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