TJSP - 0012898-74.2017.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDUARDO SILVERIO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO SILVERIO RIBEIRO

Advogados

FELIPE MIRANDA VINHOLES

OAB: 388486/SP

CPF *56.***.*30-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012898-74.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eduardo Silverio Ribeiro - Posto isso, DETERMINO que o condenado Eduardo Silverio Ribeiro, MTR: 817885, RG: 48142674, RGC: 61.851.952-X, RJI: 181326160-68, CNPJ: 51.***.***/0001-93, Penitenciária Dr.

    Sebastião Martins Silveira - Araraquara, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: FELIPE MIRANDA VINHOLES (OAB 388486/SP)

  • 29/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 21:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 15:54

    Apensado ao processo

  • 18/06/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:52

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/06/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:35

    Mudança de Magistrado

  • 10/03/2025 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2025 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2025 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2025 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2025 11:07

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 15:48

    Reativação do Processo

  • 28/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 01:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/04/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 21:40

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 11:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 06:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 09:46

    Apensado ao processo

  • 15/12/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 19:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/12/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:33

    Desapensado do processo

  • 13/09/2023 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2023 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2023 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2023 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2023 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:41

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 11:39

    Apensado ao processo

  • 10/08/2023 19:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 08:50

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 12/12/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2022 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2022 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 15:30

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2022 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2022 15:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2021 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/11/2021 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2021 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2021 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2021 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2021 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2021 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2021 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2021 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2021 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2021 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/10/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 17:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:58

    Decisão

  • 27/09/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 10:20

    Concessão

  • 21/09/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/09/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 18:52

    Proferido Despacho

  • 20/08/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 13:35

    Processo Entranhado

  • 12/08/2021 13:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/07/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2021 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:28

    Decisão

  • 29/06/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 14:10

    Ato ordinatório

  • 17/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 08:46

    Processo Entranhado

  • 25/05/2021 08:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/05/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 09:20

    Ato ordinatório

  • 12/04/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/04/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/03/2021 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:09

    Decisão

  • 03/03/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 14:07

    Ato ordinatório

  • 21/02/2021 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 05:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/02/2021 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 15:47

    Processo Entranhado

  • 17/02/2021 15:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/12/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:52

    Decisão

  • 17/11/2020 08:26

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 10:12

    Ato ordinatório

  • 19/10/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2020 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:06

    Processo Entranhado

  • 28/09/2020 15:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/07/2020 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 21:38

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/07/2020 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 16:06

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 16:33

    Concedida Progressão de regime

  • 28/01/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/01/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 14:35

    Processo Entranhado

  • 13/01/2020 14:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/07/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 12:15

    Processo Entranhado

  • 02/07/2019 12:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/02/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2018 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 11:31

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 18:22

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2017 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2017 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 17:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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