TJSP - 1003647-97.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/09/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003647-97.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Maria Soliene de Jesus Bezerra - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI (OAB 380461/SP), THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:57
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 10:05
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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03/03/2022 16:48
Expedição de Certidão.
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04/04/2019 11:27
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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18/09/2017 17:57
Juntada de Carta precatória
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13/09/2017 17:23
Juntada de Outros documentos
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04/09/2017 15:31
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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04/09/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 11:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/08/2017 10:11
Conclusos para decisão
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24/08/2017 23:06
Juntada de Petição de Réplica
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08/08/2017 10:57
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2017 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2017 16:41
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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04/08/2017 07:55
Juntada de Petição de contestação
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29/06/2017 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2017 10:27
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2017 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2017 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2017 16:22
Conclusos para despacho
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25/05/2017 15:27
Expedição de Carta precatória.
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22/05/2017 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2017 11:38
Juntada de Outros documentos
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19/05/2017 11:38
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2017 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/05/2017 16:42
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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18/05/2017 11:12
Conclusos para decisão
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16/05/2017 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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